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Aquisição da Nacionalidade Portuguesa 

                                                                                                                          26-02.2024 

Quem pode requerer?

Sabia que a partir de 1 de dezembro de 2023 os requerimentos de nacionalidade portuguesa realizados por advogados e solicitadores são obrigatoriamente realizados online? E quem pode requerer? 

1. Residentes no território português há pelo menos 5 anos;

2. Filhos de estrangeiros nascidos no território português SE, no momento do pedido, preencherem uma das seguintes condições:

  • 2.1. Um dos progenitores resida em Portugal há pelo menos cinco anos, independentemente de título;

  • 2.2. Um dos progenitores tenha residência legal em Portugal; ou 

  • 2.3. O menor tenha frequentado em Portugal pelo menos um ano da educação pré-escolar ou ensino básico, secundário ou profissional.

​3. Descendentes de portugueses originários; 

4. Membros de Comunidades de Ascendência Portuguesa 

5. Estrangeiros que tenham prestado ou sejam chamados a prestar serviços relevantes ao Estado Português ou à Comunidade Nacional

6. Descendentes de Judeus Sefarditas Portugueses

7. Ascendentes de Cidadãos portugueses originários com residência em Portugal, independentemente de título, há pelo menos cinco anos. 

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