Aquisição da Nacionalidade Portuguesa
26-02.2024
Quem pode requerer?
Sabia que a partir de 1 de dezembro de 2023 os requerimentos de nacionalidade portuguesa realizados por advogados e solicitadores são obrigatoriamente realizados online? E quem pode requerer?
1. Residentes no território português há pelo menos 5 anos;
2. Filhos de estrangeiros nascidos no território português SE, no momento do pedido, preencherem uma das seguintes condições:
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2.1. Um dos progenitores resida em Portugal há pelo menos cinco anos, independentemente de título;
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2.2. Um dos progenitores tenha residência legal em Portugal; ou
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2.3. O menor tenha frequentado em Portugal pelo menos um ano da educação pré-escolar ou ensino básico, secundário ou profissional.
3. Descendentes de portugueses originários;
4. Membros de Comunidades de Ascendência Portuguesa
5. Estrangeiros que tenham prestado ou sejam chamados a prestar serviços relevantes ao Estado Português ou à Comunidade Nacional
6. Descendentes de Judeus Sefarditas Portugueses
7. Ascendentes de Cidadãos portugueses originários com residência em Portugal, independentemente de título, há pelo menos cinco anos.